Os Comités do PEGI

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PEGI

O Conselho de Administração do PEGI é o núcleo da organização do PEGI. O Diretor Executivo é responsável pela execução das atividades diárias do PEGI, sob a orientação do Conselho de Administração. O Conselho é composto por representantes dos utilizadores do PEGI (editores de jogos e produtores), dos guardiões do PEGI (fabricantes de consolas de jogo) e dos promotores do PEGI (associações comerciais nacionais), além dos representantes do Conselho do PEGI e do Grupo de Peritos do PEGI. Esta estrutura de administração assegura uma supervisão adequada mantendo a força autorreguladora do PEGI.

CONSELHO DO PEGI

Com o PEGI em uso em mais de 35 países, é crucial que o sistema se mantenha em sintonia com a evolução social, política e jurídica em toda a região. O Conselho é responsável pela elaboração de recomendações para que os desenvolvimentos nacionais e europeus sejam comunicados e refletidos no sistema PEGI e no seu Código de Conduta. O Conselho dá voz aos países que usam o PEGI. É igualmente importante que as autoridades nos países do PEGI se mantenham a par e estejam envolvidas no mesmo. O Conselho assegura este fluxo de informação bidirecional: os membros do Conselho são recrutados, principalmente, nas agências de autoridade nos países do PEGI, no seio de funcionários públicos, especialistas em meios de comunicação social, psicólogos e consultores jurídicos na proteção dos menores na Europa.

GRUPO DE PERITOS DO PEGI

Com o enfoque do Conselho na representação do país, o PEGI também mantém uma rede de peritos técnicos que têm sido uma importante fonte de aconselhamento para o PEGI ao longo dos anos. O Grupo de Peritos do PEGI envolve especialistas e académicos nas áreas dos meios de comunicação social, psicologia, classificação, assuntos jurídicos, tecnologia, mundo on-line, etc. Estes aconselham o PEGI considerando o desenvolvimento tecnológico e dos conteúdos conforme recomendado pelo Conselho do PEGI, pelo Conselho de Administração do PEGI ou devido a situações evidenciadas pela análise das reclamações.

CONSELHO DE RECLAMAÇÕES DO PEGI

O Conselho de Reclamações compreende um conjunto de peritos independentes na proteção dos menores de diferentes países europeus. Caso seja recebida uma reclamação de um consumidor ou editor em relação à classificação atribuída a um jogo e não se consiga chegar a uma solução satisfatória pelo administrador do PEGI por meio de conversação, explicação ou negociação, o autor da reclamação pode solicitar formalmente a mediação do Conselho de Reclamações. Três membros do conselho irão então convocar uma reunião, ouvir a reclamação e tomar uma decisão. Os editores que usam o sistema PEGI ficam vinculados pela decisão do Conselho de Reclamações. Por conseguinte, são obrigados a implementar quaisquer medidas corretivas necessárias e, em caso de incumprimento, estão sujeitos às sanções estabelecidas pelo Código de Conduta.

COMITÉ JURÍDICO DO PEGI

Uma vez que o PEGI é um sistema voluntário, decorre em conjunto, e está subordinado, às leis nacionais existentes, quer estas proíbam determinados conteúdos ou estabeleçam sistemas de classificação obrigatórios. A função do Comité Jurídico é aconselhar o PEGI sobre quaisquer alterações à legislação nacional nos países participantes que possam ter impacto no sistema de classificação etária voluntário.

COMITÉ EXECUTIVO DO PEGI

O Comité Executivo é responsável pela aplicação das disposições do Código de Conduta do PEGI, incluindo as conclusões do Conselho de Reclamações. O Comité Executivo é composto por doze membros, seis dos quais são editores e os outros seis são escolhidos no seio dos Comités PEGI.