Diretrizes para os Apoiadores que Aceitam
Descendentes de Japoneses da 4.a Geração
(Nikkeis Yonsei)
(Revisado em 28 de dezembro de 2023)
Índice
1. Histórico do estabelecimento do "Sistema de aceitação adicional para a 4.a geração de
descendência japonesa" ........................................................................................................ 1
2. Objetivo e visão geral do "Sistema de aceitação adicional para a 4.a geração de
descendência japonesa" ........................................................................................................ 1
3. O que é um apoiador que aceita nikkeis Yonsei?.............................................................. 2
4. Requisitos para se tornar um apoiador que aceita nikkeis Yonsei.................................... 3
(1) Requisitos para um indivíduo se tornar um apoiador que aceita nikkeis Yonsei......... 3
(2) Requisitos para uma organização se tornar uma apoiadora que aceita nikkeis Yonsei
............................................................................................................................................ 3
(3) Requisitos comuns para indivíduos e organizações .................................................... 4
(4) Outros ........................................................................................................................... 5
5. Papel do apoiador que aceita nikkeis Yonsei .................................................................... 5
(1) Apoio aos nikkeis Yonsei antes de entrar no Japão..................................................... 5
(2) Apoio aos nikkeis Yonsei após a entrada no Japão..................................................... 6
(3) Contato com o Departamento Regional de Imigração, etc. ......................................... 6
6. Sobre a Solicitação de Emissão do Certificado de Elegibilidade ...................................... 7
(1) Preenchimento do formulário de solicitação ................................................................ 8
(2) Compilação de documentos a serem anexados à solicitação..................................... 8
(3) Envio do formulário de solicitação e documentos anexados ao Departamento Regional
de Imigração..................................................................................................................... 10
(4) Envio do Certificado de Elegibilidade para o nikkei Yonsei ....................................... 10
7. Serviços de consultas ...................................................................................................... 10
(1) Centro de Informações Gerais para Residentes Estrangeiros .................................. 10
(2) Departamento Regional de Imigração.........................................................................11
8. Outros............................................................................................................................... 12
9 Perguntas e Respostas sobre apoiadores que aceitam nikkeis Yonsei........................... 15
Histórico de formulação e revisão
Formulado em 27 de abril de 2018 Revisado em 28 de dezembro de 2023
Revisado em 10 de outubro de 2018
Revisado em 5 de dezembro de 2018
Revisado em 21 de janeiro de 2021
Revisado em 29 de março de 202111. Histórico do estabelecimento do "Sistema de aceitação adicional para a 4.a geração de
descendência japonesa"
Até agora, o Japão tem permitido, em princípio, a entrada de descendentes de
japoneses que se mudaram para o exterior, os chamados nikkeis, até os descendentes
de japoneses da 3.a geração (Sansei) (netos de japoneses).
No entanto, houve pedidos da comunidade nikkei no exterior, onde vivem muitos nikkeis,
para que os os descendentes de japoneses da 4.a geração (Yonsei), que até agora não
tinham permissão para entrar no Japão em princípio, fossem autorizados a visitar o Japão
da mesma forma que os nikkei Sansei.
Além disso, alguns nikkeis Yonsei têm uma forte admiração pela terra natal de seus
bisavôs e bisavós, e desejam visitar o Japão.
Em resposta a essa situação, o "Sistema de Aceitação Adicional para a 4.a Geração de
Descendência Japonesa" (doravante denominado "Sistema") foi estabelecido para
permitir que, mais do que nunca, mais nikkeis Yonsei visitem o Japão e aprendam sobre
a cultura japonesa e outros aspectos do país.
2. Objetivo e visão geral do "Sistema de aceitação adicional para a 4.a geração de
descendência japonesa"
O objetivo desse programa é desenvolver nikkeis Yonsei servindo como uma ponte
entre o Japão e as comunidades nikkeis no exterior, oferecendo-lhes oportunidades para
que se envolvam em atividades, etc. Para aprender sobre a cultura japonesa no Japão.
Os nikkeis Yonsei que entram no Japão sob esse sistema têm permissão para
permanecer no país por até 5 anos. Além disso, é permitido trabalhar com a premissa de
que estejam envolvidos em atividades para aprender a cultura japonesa, etc.
Por outro lado, para que um nikkei Yonsei entre e permaneça no Japão por meio desse
programa, é necessário atender a certos requisitos, bem como ter um "apoiador que
aceita nikkeis Yonsei" (às vezes chamado de "fiador") que dará apoio ao nikkei Yonsei
gratuitamente durante sua permanência no Japão por um total de 3 anos.1
Além disso, embora não haja restrições de nacionalidade para nikkeis Yonsei que são
autorizados a entrar no país sob este sistema, o número 2
destes que podem entrar no
país usando esse sistema é limitado a 4.000 por ano.
Os nikkeis Yonsei que estiveram no Japão por um total de 5 anos sob esse sistema e
que preencheram certos requisitos têm permissão para mudar seu status de residência
para o de "Residente de Longa Duração", levando em conta que eles têm uma boa
compreensão da cultura japonesa, etc., são considerados como não tendo dificuldades
na vida cotidiana no Japão e espera-se que continuem a permanecer no Japão e atuem
como uma ponte para fortalecer os laços com as comunidade nikkei no exterior.1Para obter informações sobre os requisitos para entrada e residência de nikkeis Yonsei, consulte as "Diretrizes para
os Descendentes de Japoneses da 4.a Geração (Nikkeis Yonsei)".2A cota anual de aceitação será determinada levando em consideração o status de entrada e residência dos nikkeis
Yonsei que utilizam este sistema, o impacto na comunidade local, etc.2O diagrama a seguir mostra uma imagem do fluxo de entrada e permanência dos
nikkeis Yonsei que chegam ao Japão sob esse sistema:
Fluxo de entrada e permanência (imagem)
SolicitaçãodeemissãodeCertificadodeElegibilidade*1Solicitação/emissãodevisto
Solicitação
/autorizaçãodedesembarque
"atividades
determinadas(6meses)"
Solicitaçãodeprorrogaçãodoperíododepermanência/autorização
"atividades
determinadas"(6m)Solicitaçãodeprorrogaçãodoperíododepermanência/autorização
"atividades
determinadas"(1a)*2
Solicitaçãodeprorrogaçãodoperíododepermanência/autorização
"atividades
determinadas"1a」
Solicitaçãodeprorrogaçãodoperíododepermanência/autorização
"atividades
determinadas"(1ano)"*3*41
Solicitaçãodeprorrogaçãodoperíododepermanência/autorização
"atividades
determinadas"(1a)Retorno
Solicitaçãodeprorrogaçãodoperíododepermanência/autorização
"atividades
determinadas"
(1a*5)
Residência
Procedimentos de imigração 1.o ano 2.o ano 3.o ano 4.o ano 5.o ano 6.o ano
*1 No momento da emissão do Certificado de Elegibilidade, as pessoas com idade entre 18 e 30 anos devem ter sido aprovadas em um
Exame de Proficiência em Língua Japonesa equivalente a N5 ou superior, ou ter conhecimentos de língua japonesa equivalentes a N4 ou
superior certificados por um exame ou outro método. Se tiver entre 31 e 35 anos de idade, deverá ter sido aprovado em um exame de
proficiência em japonês equivalente a N3 ou superior.
*2 Deve ter passado no Exame de Proficiência em Língua Japonesa no nível N4 ou superior.
(exceto nos casos em que tenha sido comprovado através de exame ou outro método que o candidato possui proficiência na língua
japonesa equivalente ou superior a N4.)
*3 Deve ter passado no Exame de Proficiência em Língua Japonesa no nível N3 ou superior.
*4 O candidato deve ter um bom entendimento da cultura japonesa e do modo de vida geral no Japão, etc. no momento da solicitação.
Por exemplo, presume-se que o candidato tenha obtido o Exame de Proficiência em Língua Japonesa N2 N2 ou superior, tenha obtido
qualificações ou passado em exames relacionados à cultura japonesa (cerimônia do chá, arranjo de flores, judô, etc.). Presume-se que o
candidato seja reconhecido como membro da comunidade local por meio da participação contínua nas atividades do município e em
reuniões com residentes locais, etc.
*5 Deve ter passado no Exame de Proficiência em Língua Japonesa no nível N2 ou superior.
3. O que é um apoiador que aceita nikkeis Yonsei?
O período máximo que um nikkei Yonsei, que entra no Japão sob esse sistema, pode
permanecer no Japão sob o status de residência "Atividades Determinadas" é limitado a
5 anos.
Durante esse período limitado, espera-se que os nikkeis Yonsei se envolvam em
atividades para aprender sobre a cultura japonesa, etc., a fim de atuar como uma ponte
para fortalecer os laços com as comunidade nikkei no exterior, e para que essas
atividades possam ser realizadas sem problemas, é necessário receber apoio adequado.
Além disso, como os nikkeis Yonsei viverão em um ambiente diferente daquele de seu3país de origem, é desejável que tenham alguém por perto com quem possam se consultar
quando surgirem problemas.
Uma vez que, com base nessas considerações, este sistema estabeleceu "Apoiadores
que Aceitam nikkeis Yonsei" para fornecer suporte gratuito para a entrada e permanência
de nikkeis Yonsei e será exigido a presença desse apoiador quando um nikkei Yonsei
entrar ou permanecer no Japão sob esse sitema, em princípio, quando um nikkei Yonsei
entra ou permanece no Japão por meio desse programa, ele é obrigado a ter esse
apoiador, e é obrigatório que receba suporte do apoiador durante a sua estadia, num total
de 3 anos no Japão.
Caso o nikkei Yonsei permaneça no Japão por mais de 3 anos no âmbito desse sistema,
o suporte de um apoiador não será mais obrigatório, levando em consideração o seu
registro de residência anterior (se o nikkei Yonsei desejar continuar recebendo suporte de
um apoiador, poderá fazê-lo, mas este deverá ser gratuito).
4. Requisitos para se tornar um apoiador que aceita nikkeis Yonsei
Aqueles que se qualificam para se tornarem apoiadores que aceitam nikkeis Yonseis
devem atender aos requisitos abaixo:3
(1) Requisitos para um indivíduo se tornar um apoiador que aceita nikkeis Yonsei
Indivíduos residentes no Japão, tanto japoneses quanto estrangeiros, podem se
tornar apoiadores que aceitam nikkeis Yonsei. No entanto, se não tiver nacionalidade
japonesa, deverá ser residente permanente ou residente permanente especial, ou
residente de longa duração com histórico de residência de pelo menos 3 anos e um
período determinado de permanência de pelo menos 3 anos, ou cônjuge ou outro
status de residência de um cidadão japonês ou cônjuge ou outro status de residência
de um residente permanente.
○しろまる O número máximo de nikkeis Yonsei que podem ser apoiados por um apoiador é
de 3 pessoas. No entanto, os residentes nikkeis Yonsei que permaneceram no
Japão por um total de mais de 3 anos usando este sistema não estão incluídos
no número que pode ser apoiado.
○しろまる Ao se tornar um apoiador, deverá apresentar um Termo de Compromisso ou outro
documento declarando que apoiará gratuitamente o nikkei Yonsei durante os
procedimentos de imigração (para maiores detalhes, consulte "6. Sobre a
solicitação de emissão do Certificado de Elegibilidade").
(2) Requisitos para uma organização se tornar uma apoiadora que aceita nikkeis Yonsei
○しろまる A organização deve ser uma corporação sem fins lucrativos que opere com a3Caso deseje apoiar um nikkei Yonsei que esteja tentando entrar no Japão, solicite a emissão do Certificado de
Elegibilidade em nome dele no Departamento Regional de Imigração.
Se um nikkei Yonsei que tenha residido no Japão por um total de 3 anos no âmbito desse sistema desejar entrar e
residir novamente por esse sistema, o suporte de um apoiador não é obrigatório, mas se o nikkei Yonsei desejar ser
apoiado por um apoiador e este se comprometer a fornecer o apoio gratuitamente, o apoiador poderá solicitar a
emissão do Certificado de Elegibilidade em seu nome.
Caso deseje se tornar apoiador de um nikkei Yonsei que já tenha entrado no Japão, apresente os documentos
necessários, como um juramento por escrito, quando o nikkei Yonsei solicitar a permissão para estender seu período
de permanência.4finalidade de intercâmbio internacional ou à serviço da comunidade local na área
onde reside o nikkei Yonsei.
- Pessoas jurídicas, como sociedades anônimas, cujo objetivo é buscar os
interesses econômicos de seus membros e distribuir os lucros da associação
entre eles, não atendem a esse requisito.
- Se a atividade principal da organização não for o intercâmbio internacional ou o
serviço à comunidade, ela não se enquadra aqui na categoria de "trabalho com
a finalidade de intercâmbio internacional ou à serviço da comunidade".
- "Agir a serviço da comunidade" significa realizar atividades destinadas a
melhorar o bem-estar da comunidade e não inclui atividades realizadas por uma
organização cujo objetivo seja agir em nome de seus próprios membros.4
○しろまる Ao se tornar uma apoiadora, deverá apresentar um Termo de Compromisso
declarando que apoiará gratuitamente os nikkeis Yonsei, bem como outros
documentos relacionados à organização durante os procedimentos de imigração
para os nikkeis Yonsei (para maiores detalhes, consulte "6. Sobre a solicitação
de emissão do Certificado de Elegibilidade").
(3) Requisitos comuns para indivíduos e organizações
○しろまる Uma pessoa ou organização não pode ser apoiadora se tiver sido condenada no
passado por violações das leis e regulamentos de imigração, ou se tiver cometido
atos ilícitos ou injustos em relação a essas leis e regulamentos.
- Além das leis e regulamentos relacionados à imigração, se foi condenada à
prisão por violar leis trabalhistas, etc. não pode se tornar um apoiador.
- Mesmo nos casos em que o infrator não tenha sido condenado por um delito
criminal, por exemplo, ter se envolvido em atividades de emprego ilegal,
conforme definido na Lei de Controle de Imigração, ou usar documentos falsos
ou alterados em procedimentos de controle de imigração, estão incluídos no
termo "atos ilícitos ou injustos" aqui.
○しろまる Além disso, ao se tornarem apoiadores devem ser capazes de fornecer suporte
de forma confiável e adequada.
- Por exemplo, nos seguintes casos, este requisito não será cumprido:
- Se a pessoa for menor de 18 anos de idade
- No caso em que as atividades como apoiador não tenham sido realizadas
de forma adequada, como não reportar adequadamente às autoridades nas
atividades anteriores como apoiador, etc.4Por exemplo, além das fundações de interesse público cuja atividade principal é o intercâmbio internacional, as
câmaras de comércio e as associações de comércio e indústria que, de acordo com a lei, "visam à melhoria e ao
desenvolvimento abrangentes do comércio e da indústria em seu distrito e, ao mesmo tempo, contribuem para a
promoção do bem-estar geral da sociedade" podem se tornar apoiadoras como organizações.
Por outro lado, de acordo com a lei, as cooperativas agrícolas e de pesca e as cooperativas comerciais que "visam
prestar o maior serviço possível a seus membros e associados por meio dos negócios que realizam" não podem se
tornar apoiadoras.
Se quiser verificar se outras organizações além dessas podem se tornar apoiadoras, entre em contato com o
Departamento Regional de Imigração mais próximo.5- Se for constatado que é pessoa associada a uma organização criminosa5
(4) Outros
Se houver um intermediário entre o nikkei Yonsei e o apoiador que aceita o nikkei
Yonsei, a mediação deve ser realizada gratuitamente (incluindo casos em que a
colocação no emprego é fornecida na mediação).
Além disso, se um intermediário conduzir um negócio de colocação de emprego
nessa intermediação, o intermediário deve ser uma pessoa que possa conduzir
legalmente o negócio de colocação de emprego, obtendo permissão com base na Lei
de Segurança do Trabalho ou apresentando uma notificação.
Por esse motivo, observe que se, por exemplo, uma pessoa que emprega um nikkei
Yonsei for um apoiador, ela não poderá ser um apoiador se tiver pago um
intermediário para apresentá-lo a um nikkei Yonsei.
5. Papel do apoiador que aceita nikkeis Yonsei
Espera-se que a pessoa que se tornar uma apoiadora que aceita nikkeis Yonsei forneça
todo o apoio listado nos itens (1) a (3) a seguir, gratuitamente:
O papel do apoiador que aceita nikkeis Yonsei será cumprido até que o yonsei retorne
ao seu país de origem ou até que o apoiador informe ao Departamento Regional de
Imigração que é difícil continuar apoiando o yonsei.
Além disso, se um nikkei Yonsei permanecer durante um total de mais de 3 anos no
âmbito desse sistema, o suporte de um apoiador não será mais obrigatório, levando em
consideração o seu registro de residência anterior (se o nikkei Yonsei desejar continuar
recebendo suporte de um apoiador, poderá fazê-lo, mas este deverá ser gratuito).
(1) Apoio aos nikkeis Yonsei antes de entrar no Japão
Tornar-se o representante6 do nikkei Yonsei ao qual está prestando apoio e concluir
os procedimentos de pré-entrada no Departamento Regional de Imigração.
- Especificamente, os nikkeis Yonsei devem solicitar ao Departamento Regional5Uma pessoa associada a uma organização criminosa é aquela que se enquadra em qualquer um dos itens a seguir:
1Uma pessoa que seja membro de uma organização criminosa, conforme definido no Artigo 2.o, Item 6 da Lei sobre
Prevenção de Atos Injustos por Membros de Organizações Criminosas (Lei no 77 de 1991) ou uma pessoa para quem
não tenha decorrido 5 anos desde o dia em que ele ou ela deixou de ser membro de uma organização criminosa
(doravante denominado "membro de organização criminosa"), etc.)
2Um menor que não tem a mesma capacidade para conduzir negócios que um adulto e cujo representante legal se
enquadra em 1 ou 3.
3Uma corporação cujos diretores se enquadram em 1 ou 2
4Atividades comerciais cujas atividades comerciais são controladas por membros de organização criminosa, etc.
5Itens que possam fazer com que membros de organizações criminosas, etc., exerçam suas funções ou os utilizem
como assistentes em suas funções.6Se um nikkeis Yonsei que tenha residido por um total de 3 anos sob este sistema no passado desejar entrar e residir
sob esse sistema novamente, o apoio de um apoiador não é obrigatório. No entanto, se desejar ter o suporte de um
apoiador e este se comprometer a fornecer apoio gratuito, o apoiador poderá solicitar o certificado de elegibilidade em
seu nome.6de Imigração a emissão de um "Certificado de Elegibilidade", que é necessário
para os procedimentos de visto no exterior. Para obter mais informações,
consulte "6. Sobre a Solicitação de Emissão do Certificado de Elegibilidade".
(2) Apoio aos nikkeis Yonsei após a entrada no Japão
A. Entrar em contato com o nikkei Yonsei a quem presta apoio regularmente (pelo
menos 1 vez a cada 2 meses) para verificar a situação de vida dele (com foco no
aprendizado da cultura japonesa, etc., e na situação de emprego).
- Será solicitado a verificar regularmente se os nikkeis Yonsei são capazes de
adquirir a cultura japonesa no Japão sem problemas.
- Recomenda-se que esta verificação periódica seja realizada na forma de reuniões
presenciais ou conversas telefônicas, a fim de compreender com precisão os
problemas enfrentados pelos nikkeis Yonsei em suas vidas diárias.
B. Ao solicitar permissão para estender o período de permanência do nikkei Yonsei que
presta apoio (excluindo os casos em que a pessoa permanece por um total de mais
de 3 anos), resuma a situação de vida apurada em A acima e envie-a para o
Departamento Regional de Imigração informando sobre as condições de vida dele.
- Os nikkeis Yonsei devem solicitar permissão para prolongar o seu período de
permanência no Departamento Regional de Imigração 1 vez a cada 6 meses ou 1ano.- Ao solicitar a permissão para estender o período de permanência, o apoiador que
aceita nikkeis Yonsei deve preparar documentos sobre as condições de vida dos
nikkeis Yonsei.
- Especificamente, o formulário do Apêndice 1 deve ser preenchido em japonês e
entregue ao nikkei Yonsei.
C. Se for constatado que o nikkei Yonsei tem ou está envolvido em problemas, quando
contatado nos termos do item A acima, por exemplo, ou se este pedir conselhos
sobre sua vida, forneça os conselhos que julgar necessários, conforme apropriado.
- Por exemplo, espera-se que dê conselhos adequados das seguintes formas:
Exemplo 1: Ao se comunicar com um nikkei Yonsei que está procurando um
lugar para aprender japonês, forneça informações sobre as aulas
gratuitas de japonês oferecidas pelas autoridades locais.
Exemplo 2: Se souber que um nikkei Yonsei foi vítima de roubo, aconselhe-o
a entrar em contato com a polícia e, se necessário, visitar a
delegacia com ele.
Exemplo 3: Se for consultado por não estar se sentindo bem, encaminhe-o
para a clínica mais próxima e, se necessário, vá até a clínica comele.(3) Contato com o Departamento Regional de Imigração, etc.
A. Se ficar difícil fornecer apoio, entre imediatamente em contato com o7Departamento Regional de Imigração.
- Entre em contato com o Departamento Regional de Imigração mais próximo
imediatamente, caso não seja mais capaz de fornecer suporte ao nikkei
Yonsei, pois o Departamento Regional de Imigração necessita informar o
nikkei Yonsei (exceto para aqueles que permaneceram no Japão por um
total de mais de 3 anos) que precisa encontrar um novo apoiador.
- Ao informar que não se pode mais fornecer apoio e retirar-se como apoiador,
não haverá penalização (no entanto, dependendo das circunstâncias de sua
decisão de retirar-se como apoiador, você pode não ter permissão para
tornar-se um apoiador no futuro).
- Mesmo que o Departamento Regional de Imigração seja informado de que
o apoiador não pode mais prestar assistência, o nikkei Yonsei não será
imediatamente impedido de permanecer no Japão.7
- Se um apoiador desejar se retirar como apoiador por não poder mais dar
apoio a um nikkei Yonsei, ele deverá enviar imediatamente um formulário
de retirada (Anexo 2) ao Departamento Regional de Imigração mais próximo.
B. Se houver perguntas do Departamento Regional de Imigração sobre as condições
de vida do nikkei Yonsei a quem presta apoio, responda.
6. Sobre a Solicitação de Emissão do Certificado de Elegibilidade
A solicitação de emissão do Certificado de Elegibilidade deve ser feita no Departamento
Regional de Imigração mais próximo no Japão pelo apoiador que aceita nikkeis Yonsei,
atuando como representante legal do nikkei Yonsei que deseja entrar no país sob este
sistema.
Com relação à solicitação de emissão do Certificado de Elegibilidade, especificamente,
as seguintes providências precisam ser tomadas:
Embora o apoio fornecido pelos apoiadores deva ser gratuito, é aceitável que o nikkei
Yonsei arque com as despesas reais 8
da solicitação do certificado de elegibilidade.
○しろまる Preenchimento do formulário de solicitação
○しろまる Compilação de documentos a serem anexados à solicitação (documentos
anexados)
○しろまる Envio do formulário de solicitação e documentos anexados ao Departamento
Regional de Imigração
○しろまる Envio do Certificado de Elegibilidade para o nikkei Yonsei
Consulte de (1) a (4) abaixo para obter mais informações sobre cada um deles.7Entretanto, se um nikkei Yonsei não encontrar um apoiador ao solicitar aoepartamento Regional de Imigração
permissão para estender seu período de permanência, o pedido será rejeitado.8Presume-se que as despesas reais sejam os custos de transporte dos apoiadores do Yonsei até o Departamento
Regional de Imigração para solicitar um certificado de elegibilidade, o custo de envelopes de retorno e selos para a
referida solicitação, etc., e estão limitadas àquelas para as quais o uso e o valor possam ser esclarecidos em uma
declaração detalhada ou algo semelhante.8(1) Preenchimento do formulário de solicitação
É necessário preencher o formulário de solicitação (Atividades Determinadas U
(Outros)) (Anexo 3).
(2) Compilação de documentos a serem anexados à solicitação
O apoiador deverá preparar os documentos a serem anexados ao formulário de
solicitação ("documentos anexos"), seja recebendo-os de um nikkei Yonsei ou
preparando-os ele mesmo.
Em princípio, os documentos a serem recebidos dos nikkeis Yonsei e aqueles a
serem preparados pelos próprios apoiadores são os seguintes:
Observe que, ao enviar documentos preparados em um idioma estrangeiro, uma
tradução também deve ser enviada.
A. Materiais recebidos de nikkeis Yonsei
Para solicitar a Emissão do Certificado de Elegibilidade, é necessário receber os
seguintes documentos de um nikkei Yonsei:
1 Documentos que comprovem "ser nikkei Yonsei"
- Cópia do registro de família (Koseki Tohon) ou cópia do registro de remoção
(certificado de todos os assuntos) dos bisavós (japoneses)
- Certidões de casamento de bisavós, avós e pais emitidas pelas autoridades
locais (estrangeiras)
- Certidões de Nascimento dos avós, pais e nikkei Yonsei emitidas pelas
autoridades locais (estrangeiras)
- Certificado emitido por uma instituição no país de origem (país estrangeiro)
referente ao reconhecimento de um nikkei Yonsei (somente se houver um
certificado referente ao reconhecimento)
- Certificado de aceitação de notificação de nascimento ou certificado de
aceitação de reconhecimento para um nikkei Yonsei (somente se o escritório
do governo japonês tiver sido notificado)
Observação: os documentos acima são aceitáveis na medida necessária para
comprovar "ser nikkei Yonsei", mas observe que outros documentos podem
ser exigidos no processo de triagem.
Se um dos avós ou pais for nikkei (Nissei ou Sansei) residente no Japão, em
princípio, somente os documentos que comprovem a relação entre o referido
nikkei e o Yonsei poderão ser aceitos, em vez de todos os documentos acima.
2 Documentação que comprove que o nikkei Yonsei tem "entre 18 e 35 anos de
idade".
- Documento de identificação (passaporte, carteira de identidade, carteira de
motorista, título de eleitor, etc.)
3 Documentos que comprovem que o nikkei Yonsei "tem uma passagem de retorno
ou fundos suficientes para comprá-la." e "no momento da solicitação, o candidato9deve ser capaz de se sustentar de forma independente durante sua estadia no
Japão "
- Certificado de saldo bancário e certificado de expectativa de emprego (se
houver), etc.
4 Documentação que comprove que o nikkei Yonsei goza "de boa saúde".
- Certificado de saúde
5 Documentação que comprove que o nikkei Yonsei tem "boa conduta"
- Certificado de registro criminal ou certificado de não criminalidade (emitido
pela autoridade competente do país de nacionalidade do Yonsei ou do país
de residência onde ele residia antes de entrar no Japão).
6 Documentos que comprovem que o nikkei Yonsei "está coberto por seguro em
caso de morte, lesão ou doença durante sua estadia no Japão"
- Formulário de declaração (Anexo 4)
7 Documentos que atestem que um nikkei Yonsei (entre 18 e 30 anos de idade)
"comprovou, por meio de exame ou outros meios9 que tem
a capacidade de entender japonês básico" ou "comprovou, por meio de exame10
ter um certo nível de compreensão de japonês básico"
- Documentos que comprovem a proficiência em japonês
8 Documentos que atestem que os nikkeis Yonsei (com idades entre 31 e 35 anos)
"expliquem por meio de exames11
que tem a capacidade de entender até certo
ponto o japonês usado em situações cotidianas"
- Documentos que comprovem a proficiência em japonês
9 Outros documentos que esclareçam o objetivo da entrada e a natureza das
atividades após a entrada
- Formulário de declaração (Anexo 4)
B. Documentos a serem preparados pelos próprios candidatos a apoiadores que
aceitam nikkeis Yonsei
- Termo de Compromisso para Apoiadores que aceitam nikkeis Yonsei (Anexo 5 ou6)- Certificado de residência do apoiador que aceita nikkeis Yonsei (para pessoas
físicas)
- Cópia autenticada do registro do apoiador que aceita nikkeis Yonsei (para9Exames e outros meios são atualmente aplicáveis nos casos em que o candidato tenha estudado por mais de um 1
em uma escola (excluindo jardins de infância) estipulada no Artigo 1 da Lei de Educação Escolar. (Nesse caso, uma
cópia do diploma, histórico escolar ou outros documentos que comprovem que o candidato recebeu pelo menos 1
ano de educação, ou uma declaração do período em que frequentou a escola, é exigida como prova de proficiência
no idioma japonês). Para obter mais informações, entre em contato com o o Departamento Regional de Imigração.10Os exames mencionados aqui incluem os seguintes:
- Exame de Proficiência em Japonês N5 ou superior
- Teste Prático de Japonês J.TEST (administrado pela Associação Japonesa de Teste de Proficiência, Teste de nível
F-G de 250 pontos ou mais
- NAT-TEST Japonês (realizado pela Professional Education Publishing Co. Ltd.) nível 5 ou superior11Os exames mencionados aqui incluem os seguintes:
- Exame de Proficiência em Japonês N3 ou superior
- Teste Prático de Japonês J.TEST Teste de nível D-E de 500 pontos ou mais
- NAT-TEST Japonês nível 3 ou superior10organizações)
- Documentos que comprovem que o apoiador que aceita nikkeis Yonsei é um
funcionário da organização em questão (para organizações)
- Lista de dirigentes e pessoal de apoio às atividades relacionados à organização
(Anexo 7)
- Documentos que comprovem que a atividade principal da organização é o
intercâmbio internacional ou o serviço à comunidade (para organizações)
(3) Envio do formulário de solicitação e documentos anexados ao Departamento Regional
de Imigração
Envie o formulário de solicitação e os documentos anexados preparados em (1) e
(2) acima ao Departamento Regional de Imigração mais próximo.
Verifique no site da Agência de Serviços de Imigração para saber o Departamento
Regional de Imigração mais próximo.
Observe que, ao fazer a solicitação, é necessário preparar o envelope e os selos
necessários para enviar o Certificado de Elegibilidade do Departamento Regional de
Imigração.
(4) Envio do Certificado de Elegibilidade para o nikkei Yonsei
Se a solicitação de emissão do Certificado de Elegibilidade for aprovada, um
Certificado de Elegibilidade será emitido pelo Departamento Regional de Imigração.
Este Certificado de Elegibilidade é exigido quando nikkeis Yonsei solicitam um visto
na embaixada ou consulado japonês em seu país de residência.
Ao receber o Certificado de Elegibilidade, envie-o ao nikkei Yonsei.
7. Serviços de consultas
Se tiver alguma dúvida sobre este sistema, entre em contato com (1) ou (2).
(1) Centro de Informações Gerais para Residentes Estrangeiros
A Agência de Serviços de Imigração criou balcões de consulta (Centro de Informações
Gerais para Residentes Estrangeiros, etc.) em cada Departamento Regional de
Imigração e sucursal, a fim de responder a diversas perguntas de pessoas sobre
procedimentos de imigração, procedimentos de residência, etc.
Respondemos a consultas por telefone, no balcão e e-mail em vários idiomas.
<Consultas por telefone>
- Idiomas
Japonês, inglês, coreano, chinês, espanhol, português, vietnamita, filipino, nepalês,
indonésio, tailandês, khmer (cambojano), birmanês, mongol, francês, cingalês,urdu- Números de telefones:
Disque Navi: 0570-01390411De um telefone IP: 03-5796-7112
- Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h15min
Fechado aos sábados, domingos, feriados públicos e feriados de fim de ano e Ano
Novo.
<Consulta por e-mail>
- Idiomas
Japonês, Inglês
- Endereço de e-mail:
info-tokyo@i.moj.go.jp
<Consultas no balcão>
Verifique a página a seguir (no site da Agência de Serviços de Imigração) para obter
a lista de balcões.
https://www.moj.go.jp./isa/consultation/center/index.html
(2) Departamento Regional de Imigração
 Divisão de Exame, Departamento de Imigração de Sapporo
Jurisdição: Hokkaido
Número de telefone: 0570-003259 (número do ramal: 1103#)
 Divisão de Exame, Departamento Regional de Imigração de Sendai
Jurisdição: Província de Aomori, Província de Iwate, Província de Miyagi, Província
de Akita, Província de Yamagata, Província de Fukushima
Número de telefone: 022-256-6073
 Divisão de Exame de Residência Permanente, Departamento Regional de
Imigração de Tóquio
Jurisdição: Província de Ibaraki, Província de Tochigi, Província de Gunma,
Província de Saitama, Província de Chiba, Tóquio, Província de Kanagawa,
Província de Niigata, Província de Yamanashi, Província de Nagano
Número de telefone: 0570-034259 (número do ramal: 610)
 Divisão de Exame de Emprego/Residência Permanente, Filial de Yokohama,
Departamento Regional de Imigração de Tóquio
Jurisdição: Província de Kanagawa
Número de telefone: 0570-045259 (número do ramal: 20)
 Divisão de Exame de Residência Permanente, Departamento
Regional de Imigração de Nagoya
Jurisdição: Província de Toyama, Província de Ishikawa, Província
de Fukui, Província de Gifu, Província de Shizuoka, Província de Aichi,
Província de Mie
Número de telefone: 0570-052259 (número do ramal: 610#)
 Divisão de Exame de Residência Permanente, Departamento12Regional de Imigração de Osaka
Jurisdição: Província de Shiga, Província de Kyoto, Província de Osaka, Província
de Hyogo, Província de Nara, Província de Wakayama
Número de telefone: 0570-064259 (número do ramal: 220)
 Divisão de Exame, Filial de Kobe, Departamento Regional de Imigração de Osaka
Jurisdição: Província de Hyogo
Número de telefone: 078-391-6378
 Divisão de Exame de Emprego / Residência Permanente, Departamento
Regional de Imigração de Hiroshima
Jurisdição: Província de Tottori, Província de Shimane, Província de Okayama,
Província de Hiroshima, Província de Yamaguchi
Número de telefone: 082-221-4412 (número do ramal: 2)
 Divisão de Exame, Departamento de Imigração de Takamatsu
Jurisdição: Província de Tokushima, Província de Kagawa, Província de Ehime,
Província de Kochi
Número de telefone: 087-822-5851
 Divisão de Exame de Emprego / Residência Permanente, Departamento Regional
de Imigração de Fukuoka
Jurisdição: Província de Fukuoka, Província de Saga, Província de Nagasaki,
Província de Kumamoto, Província de Oita, Província de Miyazaki, Província de
Kagoshima
Número de telefone: 092-831-4139
 Divisão de Exame, Filial de Naha, Departamento Regional de Imigração de
Fukuoka
Jurisdição: Província de Okinawa
Número de telefone: 098-832-4186
8. Outros
Ao apoiar nikkeis Yonsei, é provável que eles façam perguntas sobre várias áreas,
como vida cotidiana, trabalho, direitos humanos e jurídicas.
Para responder a essas perguntas, verifique as seguintes informações de contato com
antecedência e seja capaz de fornecê-las aos nikkeis Yonsei, se necessário.
【Consultas sobre a vida cotidiana】
 「Lista dos balcões de consulta da região」
Esta página fornece uma lista de serviços de consulta sobre a vida cotidiana
para estrangeiros estabelecidos e operados por cada governo local.
Para mais detalhes, consulte o "Site do Portal de Apoio à Vida do Estrangeiro":
https://www.moj.go.jp/isa/content/930004512.pdf
【Consulta de procura de emprego】
 Hello Work13Verifique a página a seguir (no site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-
Estar):
(japonês e inglês) https://www.mhlw.go.jp/content/000637894.pdf
*Os serviços de consultoria e colocação de emprego estão disponíveis na Hello
Work em todo o país. Para obter mais informações, entre em contato com a
Hello Work local. A Hello Work oferece consultas em português, espanhol e
outros idiomas por meio de intérpretes telefônicos em 13 idiomas. Além disso,
alguns escritórios da Hello Work têm intérpretes disponíveis e existem também
escritórios da Hello Work onde se pode ligar em idiomas estrangeiros.
【Hello Work onde há intérpretes】
Verifique a página a seguir (no site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-
Estar):
(japonês) https://www.mhlw.go.jp/content/000592865.pdf
(português) https://www.mhlw.go.jp/content/11600000/000563379.pdf
【Hello Work onde se pode ligar em idiomas estrangeiros】
Verifique a página a seguir (no site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-
Estar) para números de telefone e Hello Work disponíveis:
(japonês) https://www.mhlw.go.jp/content/000673000.pdf
(português) https://www.mhlw.go.jp/content/000673009.pdf
(espanhol) https://www.mhlw.go.jp/content/000673010.pdf
【Consultas Trabalhistas】
 Secretaria de Trabalho da Província- Escritório de Inspeção de Normas
Trabalhistas
Local: TEL:
*As Secretarias de Trabalho da Província e os Escritórios de Inspeção de
Normas Trabalhistas em todo o país oferecem consultas sobre as condições de
trabalho. Para obter mais informações, entre em contato com o departamento
de trabalho local.
Além disso, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar criou uma "Linha de
Consulta para Trabalhadores Estrangeiros", que responde a consultas de
trabalhadores estrangeiros em 6 idiomas: inglês, chinês, português, espanhol,
tagalo, vietnamita, etc. Esta fornece explicações sobre leis e regulamentos e
apresenta organizações relevantes sobre questões relacionadas às condições
de trabalho.14(Linha de Consulta para Trabalhadores Estrangeiros)
Idiomas
Dias de
funcionamento
Horário de
funcionamento
Número de
telefone
inglês Segunda a
sexta
10h-15h
(exceto 12h-13h)0570-001-701
chinês 0570-001-702
português 0570-001-703
espanhol 0570-001-704
tagalo 0570-001-705
vietnamita 0570-001-706
birmanês Segunda 0570-001-707
nepalês Terça, quarta,
quinta
0570-001-708
coreano Quinta, sexta 0570-001-709
tailandês Quarta 0570-001-712
indonésio 0570-001-715
cambojano 0570-001-716
mongol Sexta 0570-001-718
【Consultas sobre direitos humanos】
 Disque Consulta de Direitos Humanos em Língua Estrangeira
TEL: 0570-090911
(Seg a sex: 9h às 17h Fechado aos sábados, domingos, feriados e feriados de
ano novo)
【Consultas jurídicas】
 Serviço de Informações Multilíngue do Houterasu
TEL: 0570-078377
(Seg a sex: 9h às 17h Fechado aos sábados, domingos, feriados e feriados de
ano novo)
【Consultas gerais】
 Centro de Apoio ao Residente Estrangeiro (FRESC/フレスク)
Localizado no bairro de Shinjuku, Tóquio, a fim de melhorar ainda mais o
ambiente para a realização de uma sociedade multicultural, 4 ministérios
relacionados e 8 organizações estão no mesmo andar, fornecendo consultoria e
emprego em relação ao status de imigração, trabalho, direitos humanos, leis, etc.
Número de telefone:Disque Navi: 0570-011000
De um telefone IP: 03-5363-3013
Horário de funcionamento: Segunda a sexta: 9h às 17h
Fechado aos sábados, domingos, feriados e feriados de ano novo15Para mais detalhes, verifique:
https://www.moj.go.jp/isa/support/fresc/fresc01.html
9 Perguntas e Respostas sobre apoiadores que aceitam nikkeis Yonsei
P1: Estou pensando em me tornar apoiador de um nikkei Yonsei. Posso me tornar mesmo
que não conheça essa pessoa em particular?
R: Sim. É possível se tornar um apoiador.
Note que, ao se tornar apoiador de um nikkei Yonsei, é desejável manter contato
suficiente com este nikkei Yonsei com antecedência.
P2: Estou pensando em me tornar apoiador de um nikkei Yonsei.Até que ponto os
apoiadores precisam assumir a responsabilidade pelo comportamento desse nikkei
Yonsei?
R: O papel exigido dos apoiadores é limitado ao escopo de 5 (1) a (3) acima. Eles não são
obrigados a assumir responsabilidades além desse escopo, como moradia, alimentação,
despesas hospitalares ou pagar por problemas causados pelos nikkeis Yonsei.
P3: Estou pensando em me tornar apoiador de 4 irmãos nikkeis Yonsei, mas o limite de 3
pessoas por pessoa será aplicado mesmo neste caso?
R: Os indivíduos podem apoiar até três pessoas por apoiador.
Por esta razão, é necessário encontrar pelo menos mais um apoiador, mas o número
de nikkeis Yonsei que residem no Japão há mais de 3 anos não está incluído no número
de pessoas que podem ser apoiadas.
No entanto, quando uma organização se torna apoiadora, não há limite para o número
de nikkeis Yonsei que se possa fornecer apoio.
P4: Tenho o desejo de me tornar um apoiador, mas se estiver muito ocupado com o trabalho
para cumprir minha função, posso ser removido unilateralmente da minha posição de
apoiador?
R: Não será removido unilateralmente, mas verificaremos se está cumprindo seu papel de
apoiador ao solicitar permissão para estender o período de permanência.
Se um apoiador não puder mais dar suporte a um nikkei Yonsei (excluindo os casos em
que a pessoa permanece no país por um total de mais de 3 anos), o Departamento
Regional de Imigração precisa informar o nikkei Yonsei sobre a necessidade de
encontrar um novo apoiador, portanto, preencha o Formulário de Solicitação de Recusa
no Anexo 2 e informe imediatamente o Departamento Regional de Imigração mais
próximo que você não pode mais oferecer apoio.
P5: Tenho tentado incentivar um nikkei Yonsei a aprender sobre a cultura japonesa,16convidando-o a participar de aulas de japonês, etc., ma ele não responde, dizendo que
está muito ocupado com o trabalho. O que devo fazer?
R: Primeiro, explique o propósito desse sistema ao nikkei Yonsei. Se ainda assim ele não
obedecer, entre em contato com o Departamento Regional de Imigração mais próximo.
P6: Para evitar que o nikkei Yonsei mude de emprego, posso manter comigo seu passaporte
e cartão de residência?
R: A retenção do passaporte ou do cartão de residência de um nikkei Yonsei contra a sua
vontade é uma violação de seus direitos humanos. Além disso, como os nikkeis Yonsei
têm a liberdade de mudar de emprego, proibi-los de mudar de emprego também
constitui uma violação de seus direitos humanos.
P7: O que devo fazer se não conseguir entrar em contato com o nikkei Yonsei ?
R: Entre em contato com o Departamento Regional de Imigração mais próximo.
P8: O que devo fazer se eu tiver problemas com um nikkei Yonsei e quiser deixar de ser seu
apoiador?
R: Antes de renunciar, consulte o Departamento Regional de Imigração mais próximo.
Se, infelizmente, for forçado a renunciar, entre em contato com o Departamento Regional
de Imigração mais próximo imediatamente, e informe o nikkei Yonsei (excluindo aqueles
que permanecem no Japão por um total de mais de 3 anos) para que consulte o
Departamento Regional de Imigração mais próximo pois este necessitará encontrar um
novo apoiador que aceite nikkeis Yonsei.