L12228

Presid麩cia da Rep?blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur?dicos

LEI Nコ 12.228, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

Denomina Aeroporto Internacional de Bel駑/Val-de-Cans/J?lio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Bel駑 (Val-de-Cans), no Estado do Par?, e d? outras provid麩cias.

O VICE鳳RESIDENTE DA REPレBLICA, no exerc?cio do cargo de PRESIDENTE DA REPレBLICA Fa輟 saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o ノ denominado Aeroporto Internacional de Bel駑/Val-de-Cans/J?lio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Bel駑 (Val-de-Cans), no Estado do Par?.

Art. 2^o O aeroporto atualmente denominado J?lio Cezar, igualmente situado na cidade de Bel駑, passa a denominar-se Aeroporto de Bel駑/Brigadeiro Prot疽io de Oliveira.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica鈬o.

Bras?lia, 13 de abril de 2010; 189^o da Independ麩cia e 122^o da Rep?blica.

JOSノ ALENCAR GOMES DA SILVA
Enzo Martins Peri

Este texto n縊 substitui o publicado no DOU de 14.4.2010